Termos e Condições de Venda e Utilização

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Os presentes Termos regulam a utilização da loja online Sudrops e as compras realizadas através do site. Aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Envio, a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos e as Informações de Contacto publicadas no site.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos atribuídos imperativamente ao consumidor pela legislação aplicável.

1. Identificação do vendedor

• Titular: Soraia Alexandra Almeida Borges
• Nome comercial: Sudrops
• NIF: 274 873 737
• Morada: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 37, 2560-717 São Pedro da Cadeira, Portugal
• Email: info@sudrops.com
• Telefone: +351 936 242 786

2. Âmbito e aceitação

Ao utilizar o site ou concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido estes Termos e as políticas aplicáveis. Antes de confirmar a compra, o cliente pode rever a encomenda e corrigir os dados introduzidos.

Quando o cliente atue como consumidor, isto é, com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, beneficia da proteção prevista na legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

3. Produtos e informação apresentada

A Sudrops procura apresentar descrições, fotografias, tamanhos, cores, preços e demais características dos produtos de forma clara e rigorosa. As cores podem apresentar pequenas diferenças consoante o ecrã ou as respetivas definições, sem prejuízo do direito do consumidor a receber um produto conforme com a descrição e com o contrato.

Alguns artigos são produzidos após a encomenda. A produção por encomenda, por si só, não transforma um artigo padronizado num produto personalizado nem elimina o direito de livre resolução. Quando um produto seja confecionado de acordo com especificações individuais do cliente ou manifestamente personalizado, essa característica será indicada antes da compra.

A Sudrops pode corrigir erros materiais ou atualizar informações para encomendas futuras. Uma alteração posterior nunca modifica unilateralmente uma encomenda já aceite. Se for detetado um erro relevante numa encomenda submetida, o cliente será contactado e poderá confirmar a correção ou cancelar a encomenda com reembolso integral dos montantes pagos.

4. Preços, impostos e promoções

Os preços são apresentados em euros e correspondem ao preço total aplicável ao consumidor, incluindo os impostos legalmente devidos, salvo custos de entrega ou outros encargos que, quando aplicáveis, são apresentados de forma clara antes da confirmação da compra.

O preço aplicável é o indicado no momento da encomenda. Promoções e códigos de desconto obedecem às condições comunicadas na respetiva oferta e não são convertíveis em dinheiro, salvo quando a lei imponha solução diferente.

5. Encomenda e celebração do contrato

A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados. Após a conclusão do processo, o cliente recebe por via eletrónica a confirmação da encomenda e as informações contratuais relevantes em suporte duradouro.

A encomenda está sujeita à confirmação do pagamento, à disponibilidade dos produtos e à validação dos dados necessários. Se não for possível aceitar ou executar a encomenda, a Sudrops informa o cliente sem demora injustificada e reembolsa integralmente os montantes já pagos através do meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

O contrato é celebrado em língua portuguesa. O cliente deve fornecer dados completos e corretos, nomeadamente a morada e os contactos necessários à entrega, e comunicar rapidamente qualquer erro detetado.

6. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis e eventuais condições específicas são apresentados no checkout. O pagamento é processado através dos prestadores indicados nessa fase, de acordo com medidas de segurança adequadas e com as respetivas condições.

A Sudrops inicia o processamento da encomenda após a confirmação do pagamento. A emissão de uma confirmação automática não prejudica o direito de correção de erros manifestos nem os direitos legais do consumidor.

7. Produção, envio e entrega

As encomendas são expedidas através dos CTT Expresso. Os prazos seguintes são estimativas totais e incluem a produção, preparação e transporte, com a exceção especial com strass indicada abaixo:

• Portugal Continental: 4 a 7 dias úteis, com portes grátis sem valor mínimo.
• Madeira e Açores: 7 a 10 dias úteis; portes de 9,00 €, gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 60 €.

Exceção — Luan Santana Coroa de Strass: produção especial de 7 a 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, seguida de envio por CTT Expresso. O tempo de transporte acresce à produção; não se aplicam os prazos totais dos restantes modelos.

Para outros destinos, o prazo e o custo aplicáveis são indicados no checkout e na Política de Envio. Os dias úteis não incluem sábados, domingos e feriados, e a contagem inicia-se após a confirmação do pagamento.

Os prazos são estimados e não garantem uma data específica. Se ocorrer um atraso, a Sudrops informará o cliente quando legalmente exigível e atuará de acordo com os direitos aplicáveis, incluindo os previstos para falta de entrega dentro do prazo acordado.

O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor apenas quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções legais.

O cliente deve verificar os dados de entrega antes de concluir a compra. Quando uma encomenda seja devolvida por morada incorreta ou incompleta imputável ao cliente, recusa injustificada ou não levantamento, a reexpedição poderá depender do pagamento dos novos custos de transporte, após informação prévia.

8. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem indicar motivo, contados nos termos legais a partir da receção dos bens.

O exercício, os prazos, os custos de devolução, o modelo de formulário e as condições de reembolso encontram-se detalhados na Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.

O direito de livre resolução não se aplica às exceções previstas na lei, incluindo bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Esta exceção não afasta os direitos relativos a defeitos ou faltas de conformidade.

9. Conformidade e garantia legal

Os bens devem corresponder ao contrato e beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Para bens móveis novos, a Sudrops responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, na redação em vigor.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exercer o direito legal de rejeição, solicitando a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos legais. Nos restantes casos, são aplicáveis os direitos de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, consoante as condições previstas na lei.

Os meios de reposição da conformidade são gratuitos para o consumidor. Nada nestes Termos reduz os prazos, presunções ou meios de tutela estabelecidos pela legislação aplicável.

10. Cancelamentos e alterações de encomendas

Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser enviados o mais rapidamente possível através dos contactos disponibilizados. A Sudrops tentará satisfazê-los quando o estado de processamento o permita, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos restantes direitos do consumidor.

Nos produtos efetivamente personalizados, a produção pode começar após a confirmação da encomenda e o cancelamento por mera mudança de vontade pode não ser possível quando se aplique uma exceção legal ao direito de livre resolução.

11. Contas e utilização do site

Quando crie uma conta, o utilizador deve manter os seus dados atualizados e proteger as respetivas credenciais. Deve comunicar sem demora qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros, introduzir código malicioso, tentar contornar medidas de segurança ou perturbar o funcionamento da loja. A Sudrops pode restringir o acesso quando tal seja necessário e proporcional para proteger o site, os clientes ou terceiros, sem afetar direitos resultantes de encomendas já celebradas.

12. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, vídeos, grafismos, logótipos, elementos visuais, designs e restantes conteúdos do site pertencem à Sudrops, à respetiva titular ou aos legítimos licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável.

É permitida a consulta e utilização privada do site. A reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada dos conteúdos depende de autorização prévia ou de fundamento legal. As marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos titulares.

13. Serviços de terceiros e Shopify

A loja utiliza a plataforma Shopify e pode integrar prestadores de pagamento, transporte, comunicação ou outros serviços necessários ao seu funcionamento. Cada terceiro é responsável pelos serviços que presta nos termos aplicáveis, sem que isso reduza a responsabilidade legal da Sudrops perante o cliente pela execução do contrato de compra e venda.

As compras são celebradas diretamente entre o cliente e Soraia Alexandra Almeida Borges, sob o nome comercial Sudrops. A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica e não é a vendedora dos produtos.

As ligações para sites externos são disponibilizadas por conveniência. A Sudrops não controla conteúdos externos, mas esta disposição não exclui qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

14. Dados pessoais e comunicações

Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável. As comunicações relativas à encomenda podem ser enviadas para os contactos fornecidos pelo cliente, incluindo a confirmação, faturação, acompanhamento e apoio pós-venda.

As comunicações de marketing dependem do fundamento legal aplicável e podem ser canceladas através dos meios disponibilizados em cada mensagem ou na Política de Privacidade.

15. Responsabilidade

A Sudrops responde pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais que lhe sejam imputáveis. Não são excluídos nem limitados direitos relativos à vida, integridade física, dolo, culpa grave, falta de conformidade, proteção do consumidor ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita afastar.

Ocorrências externas e imprevisíveis podem afetar temporariamente o funcionamento do site ou a entrega. Nesses casos, a Sudrops adotará medidas razoáveis para reduzir o impacto e informará os clientes afetados, sem prejuízo dos seus direitos legais.

16. Reclamações e resolução de litígios

As questões e reclamações podem ser apresentadas através de info@sudrops.com ou do telefone +351 936 242 786.

O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), quando aplicável. O recurso a mecanismos extrajudiciais não limita o direito de acesso aos tribunais.

17. Alterações aos Termos

A Sudrops pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações produzem efeitos para o futuro a partir da data indicada na versão publicada e não modificam contratos já celebrados, salvo acordo ou imposição legal.

18. Lei aplicável e tribunal competente

Os presentes Termos e os contratos celebrados através da loja regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente nos termos da lei. Nenhuma disposição destes Termos impõe ao consumidor um foro diferente daquele que lhe seja legalmente assegurado.

19. Disposições finais

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída na medida necessária para respeitar a lei e a finalidade legítima prosseguida.

A omissão ou tolerância no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.